: "O juiz relator responsável pelo acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, que tomou a decisão de atribuir a tutela da criança à mãe biológica impondo à família afectiva que a entregasse à família biológica, Gouveia Barros, admitiu em declarações ao «Expresso» que, no processo, a criança já se queixava de algumas agressões físicas da mãe, mas que isso não era motivo para separar as duas."NOTA:A lei Portuguesa não permite,proibindo expressamente, que pais agridam fisicamente, os filhos menores.Assim sendo V.Exa não respeitou,nem cumpriu ,por omissão,o teor e o espirito, da aludida Lei.
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário